Fale Conosco
  • phone
    (61) 3361-1550 | 98482-4961
  • location_on

    SIA Quadra 5C - Lote 17/18, nº 195, Sala 212, Edifício Sia Sul - Guará, Brasília - DF, 71200-055

Deixe sua Mensagem

Agora é obrigatório! Saiba mais sobre o Documento Eletrônico para Gestão de Resíduos (MTR).

Agora E Obrigatorio Saiba Mais Sobre O Documento Eletronico Para Gestao De Residuos Mtr - Contabilidade em Brasília | Diagnóstika Contabilidade - Agora é obrigatório! Saiba mais sobre o Documento Eletrônico para Gestão de Resíduos (MTR).

MTR: Documento eletrônico para gestão de resíduos passa a ser obrigatório

Obrigatoriedade do MTR eletrônico passa a valer em 1º de janeiro de 2021, em todo o território nacional.

Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que geram resíduos perigosos e não perigosos – como sobras de tecidos, papeis e resíduos equiparados aos domésticos, porém em grande quantidade – deverão emitir, a partir de 1º de janeiro de 2021, o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).

O documento deverá ser emitido pelos grandes geradores na plataforma do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir), e nele devem constar todos os tipos de resíduos gerados nas operações da empresa, a quantidade, transporte e destinação final dos resíduos.

Estas empresas, consideradas grandes geradores, também devem ter Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Tal obrigatoriedade permite ao Ministério de Meio Ambiente – MMA identificar e rastrear os resíduos em transporte até a destinação final adequada, de acordo com a Portaria 280, de 29 de junho de 2020, do MMA.

Gerador de resíduos

Vale destacar que a classificação como grande gerador de resíduos sólidos varia nos municípios. Nas cidades de São Paulo e Guarulhos, por exemplo, é grande gerador a empresa (mercado, escritório, loja, restaurante, etc.) que produz mais de 200 litros por dia.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende que tal modernização traz benefícios como a redução de custos operacionais (economia papel e tonners de impressão), além da redução de espaços físico e virtual para arquivar, respectivamente, as vias impressas e eletrônicas de MTR, assim como o fácil acesso à documentação para fins de fiscalização.

Descumprimento

Apesar de não haver previsão de penalidade, o descumprimento da norma implica infração administrativa ambiental, e poderão ser aplicadas as regras previstas no Decreto Federal 6.514/2008, incluindo advertência, multa, suspensão parcial ou total das atividades, entre outros.

A ferramenta para cadastro da empresa e emissão de MTR está disponível no site mtr.sinir.gov.br, em caráter experimental, até o dia 31 de dezembro deste ano. Em caso de dúvidas, consulte a lista com 150 questões, disponível no mesmo site em “Perguntas frequentes” ou os Manuais de Ajuda.

Fonte: Fecomercio

Marcadores:

Não perca mais nenhum post!

Assine nosso blog e receba novos posts frequentemente em seu email.

Comentários

Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Recommended
Nota técnica 51520/2020, do ministério da economia, trouxe diretrizes para…
Cresta Posts Box by CP
shares

Preencha o Formulário abaixo para realizar o download do nosso e-book:

Classificação Internacional de Doenças (CID) em odontologia e estomatologia (CID - OE)