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Carência do INSS: Saiba quantas vezes você precisa contribuir

Se você é contribuinte do INSS, provavelmente já ouviu falar sobre carência. Mas, você sabe o significado dessa palavra quando se trata de Previdência Social?

6 - Contabilidade em Brasília | Diagnóstika Contabilidade - Carência do INSS: Saiba quantas vezes você precisa contribuir

Pois bem, a carência é parte de um dos requisitos que são necessários para que um segurado possa solicitar algum benefício do INSS, como a aposentadoria, auxílio doença, etc.

Portanto, é de extrema importância que você tenha noção do que se trata. Hoje nós vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse tema.

O que é carência?

Ao contrário do significado popular, nesse caso a carência não é utilizada para tratar uma necessidade afetiva.

De acordo com o artigo 24, da Lei 8.213/91, a carência, no âmbito previdenciário, significa o número mínimo de contribuições mensais necessárias que um segurado do INSS precisa para ter cobertura dos benefícios da Previdência Social.

Por isso, para que um segurado possa receber algum benefício do INSS, ele precisa atender a esse requisito.

Apesar de ser uma condição importante para ter direito a algum benefício do INSS, vale lembrar que a carência não é o único requisito para que um segurado, por exemplo, tenha direito a aposentadoria.

Nesse caso, deixamos claro que apenas cumprir com a carência não vai dar a segurança de que o indivíduo terá a aprovação de seus benefícios.

Para cada benefício do INSS existe um número mínimo de contribuições mensais diferente do outro e em alguns casos não existe esse tipo de exigência.

Vejamos a lista dos benefícios concedidos pela Previdência Social que exigem um período de carência:

  • Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
  • Auxílio-doença;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria especial;
  • Salário-maternidade (contribuinte individual, facultativo e segurado especial);
  • Auxílio-reclusão.

Por outro lado, há benefícios que não exigem carência. São eles:

  • Pensão por morte (nesse caso, a lei especifica que, caso o falecido não tenha pelo menos 18 contribuições antes do óbito, o benefício aos dependentes será pago por apenas quatro meses);
  • Auxílio-acidente;
  • Salário-maternidade (segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso – que estejam em atividade na data do parto ou do motivo pelo qual buscou o benefício).

Qual é o período de carência necessário para ter direito ao benefício?

Entende-se que a carência é um período necessário que um segurado precisa contribuir para que possa obter algum benefício que será concedido pelo INSS. O tempo mínimo de contribuição é diferente para cada tipo de benefício. Confira:

  • Auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente: 12 (doze) contribuições mensais;
  • Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.
  • Salário-maternidade: 10 (dez) contribuições mensais;
  • Auxílio-reclusão: 24 (vinte e quatro) contribuições mensais (quem deve ter cumprido a carência é o recluso/preso para que os dependentes tenham direito ao benefício).

Não confunda carência com tempo de contribuição

Várias pessoas confundem carência com tempo de contribuição. Para não gerar futuros problemas, é importante não confundir o conceito de cada um dos termos.

A carência, como já definimos, corresponde aos meses de contribuição. Independentemente do indivíduo ter trabalhado apenas cinco dias de um mês numa empresa, em carência, será considerado o mês inteiro.

Já o tempo de contribuição, leva em consideração os dias corridos. Ou seja, serão contabilizados os dias que foram realmente trabalhados.

Por exemplo: vamos supor que Mariana trabalhou na empresa X do dia 15 de setembro ao dia 20 de dezembro. Para o cálculo da carência, Mariana contribuiu então por quatro meses.

Mas, por outro lado, o tempo de contribuição de Mariana não é de quatro meses. Para isso, o cálculo soma os dias em que ela trabalhou na empresa. Ou seja, soma-se 16 dias de setembro + 31 dias de outubro + 30 dias de novembro + 20 dias de dezembro.

Ao total, são 97 dias trabalhados, o que equivalem a três meses aproximadamente para o cálculo do tempo de contribuição.

Período de qualidade de segurado após fim da contribuição ao INSS

Não é todo mundo que consegue manter a qualidade de segurado por todo o período de forma ininterrupta. Mas isso não significa que o desamparo do INSS.

Em alguns casos, a qualidade de segurado do contribuinte perdura por mais alguns meses. Confira:

  • Caso um indivíduo deixe de contribuir, continuará a ser considerado segurado por até 12 meses após a última contribuição. Esse período é conhecido como “período de graça”.
  • Se o segurado possui alguma doença que o impeça de conviver no meio social, a qualidade de segurado perdura por 12 meses após o fim do benefício, haja vista a incapacidade.
  • Além disso, um segurado que tenha sido detido ou preso terá também a qualidade de segurado por 12 meses. Em casos de contribuinte facultativo, o período se estende por até seis meses após a última contribuição.
  • O prazo pode ser prorrogado por mais 12 meses nos casos em que um segurado já tenha ultrapassado 120 contribuições sem interrupções que acarretem a qualidade de segurado. Dessa forma, o segurado se manterá nessa qualidade por 24 meses.
  • O prazo pode estender por mais 12 meses nas situações em que o segurado esteja desempregado e comprove isso ao Ministério do Trabalho e Emprego. O segurado facultativo pode conseguir estender por mais seis meses a sua qualidade se acaso tenha recebido por último salário-maternidade ou benefício por incapacidade.

Como recuperar a qualidade de segurado?

Da mesma forma que para conseguir ter direito aos benefícios do INSS o indivíduo precisa cumprir os requisitos básicos, como tempo de contribuição e carência, ele também deverá cumprir um novo prazo para ter acesso a todos os benefícios mais de uma vez, por exemplo. Mas como assim?

Se o indivíduo perder a qualidade de segurado, a primeira contribuição que vier a fazer futuramente não lhe dará de imediato a condição de carência, e sim a qualidade de segurado.

Ou seja, não adianta ter ficado cinco anos sem contribuir ao INSS, por exemplo, e voltar a ter direito aos benefícios após contribuir por apenas um mês depois de tanto tempo.

Conforme a Lei 13.846/2019, para ter mais uma vez direito a todos os benefícios do INSS, o indivíduo precisa voltar a contribuir e cumprir pelo menos metade do tempo necessário para cada um dos benefícios concedidos. Confira:

  • Auxílio-doença: seis contribuições (metade de 12 meses de carência necessários para o benefício);
  • Aposentadoria por incapacidade permanente: seis contribuições (metade de 12 meses de carência necessários para o benefício);
  • Auxílio-reclusão: 12 contribuições (metade de 24 meses de carência necessários para o benefício);
  • Salário maternidade para contribuinte autônomo e individual: cinco contribuições (metade de 10 meses de carência necessários para o benefício).

Conte com o auxílio de um especialista

O momento de solicitar o benefício é crucial para muita gente. Às vezes, o benefício pode ser negado por motivos que são sempre reais e justos.

Nessa hora, o indivíduo precisa do amparo de um profissional do Direito Previdenciário para que este aja com as ferramentas necessárias para que seu benefício seja concedido sem equívocos.

O que nós sempre aconselhamos é que o indivíduo não deixe de contribuir para o INSS, mesmo que seja se forma autônoma.

 

Fonte: Adaptação Jornal Contábil

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