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Como conceder a licença paternidade ao colaborador?

Banner Blog 24 05 2021 - Contabilidade em Brasília | Diagnóstika Contabilidade

Sumário

O Departamento Pessoal da empresa precisa conhecer as regras da licença, para que o profissional consiga ficar afastado no momento do nascimento de um filho.

Iremos explicar para você quantos dias o trabalhador pode se afastar do trabalho sem prejuízos à sua remuneração e se há possibilidade de aumentar esse período.

Como funciona essa licença?

A licença está prevista pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e é voltada aos colaboradores.

Sendo assim, os pais podem participar dos cuidados gerais com a mãe no momento de nascimento de um filho ou filha e em seus primeiros dias de vida.

Porém, vários trabalhadores não sabem que possuem esse direito e acabam, muitas vezes, deixando de utilizá-lo.

Com isso, alertamos que a empresa, caso não conceda a licença ao trabalhador, pode ter prejuízos tanto diante uma possível fiscalização do cumprimento das obrigações, quanto à produtividade do trabalhador que também pode ser prejudicada diante de tantos acontecimentos e novas responsabilidades.

De acordo com o artigo 473 da CLT, o profissional tem o direito de se ausentar por um dia, sem descontos na remuneração, durante a primeira semana seguinte ao nascimento da criança.

No entanto, a Constituição Federal aumenta esse prazo para cinco dias, sendo contado a partir do primeiro dia útil após o nascimento da criança.

Vale lembrar que, durante esse período, a empresa não pode fazer qualquer desconto na remuneração do trabalhador.

Regras

O trabalhador deve informar para a empresa sobre a previsão de nascimento da criança, para poder se organizar e a empresa liberá-lo, principalmente no caso da licença ser estendida.

Para comprovar, a certidão de nascimento da criança pode ser apresentada ou, em caso de adoção, é necessário algum documento que comprove.

Após isso, é responsabilidade da empresa conceder o período de afastamento remunerado.

Para garantir que o trabalhador não seja prejudicado, a legislação estabelece as seguintes regras para a concessão da licença paternidade:

  • Se a criança nascer após o pedido de férias, é possível que o trabalhador solicite que as férias sejam contabilizadas a partir do sexto dia após o nascimento;
  • Se a criança nascer nos últimos dias do período de férias, o benefício também é concedido neste período;
  • Se o nascimento acontecer durante as férias do pai, os cinco dias de licença devem ser cumpridos no descanso e a empresa não precisará liberar o trabalhador posteriormente;

Nos casos de natimorto, o trabalhador também tem o direito de tirar sua licença, mas o mesmo não é aplicado para os casos de aborto espontâneo ou previsto em lei.

Para a trabalhadora, o afastamento deve ser pelo período de 14 dias.

Esse prazo pode aumentar?

Utilizando o programa Empresa Cidadã, as empresas conseguem oferecer uma licença com prazo maior, dessa forma, além dos 5 dias estabelecido pela Constituição Federal, os trabalhadores passam a ter mais 15 dias de licença.

Sendo assim, o pai ficará à disposição da família pelo período de 20 dias e o governo arca com uma parte dos custos.

Esse programa traz benefícios não apenas aos trabalhadores, mas também à empresa que pode deduzir os gastos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Outros direitos

O Departamento Pessoal também deve estar atento a outros direitos que são garantidos ao pai durante a gestação. Dentre eles, podemos citar as seguintes situações:

  • Concessão de dois dias de ausência do pai para acompanhar consultas médicas e exames da mãe gestante;
  • O pai tem direito a um dia de ausência para poder levar o filho ao médico.

 

 

Adaptação Jornal Contábil.

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