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Como obter alvará de restaurante?

Sumário

Entenda quais são os procedimentos necessários para obter o alvará de restaurante e atuar em plena regularidade

Para que o seu restaurante possa funcionar e oferecer pratos e bebidas deliciosas para todos os clientes, é preciso que todos os aspectos que garantem a regularidade do negócio estejam em dia. 

Quando falamos em regularidade, diversos aspectos estão envolvidos, como o cumprimento das contas a pagar, estar em dia com imposto e demais obrigações fiscais…

Dentre esses pontos, a obtenção do alvará de restaurante é essencial, sendo necessário já no processo de abertura do estabelecimento. 

Por isso, ao longo deste conteúdo, vamos esclarecer como você pode obter o alvará do seu restaurante sem complicação e, assim, poder manter seu negócio funcionando da forma correta.

Alvará de restaurante – o que é e como funciona?

O termo alvará de restaurante se refere ao alvará de funcionamento que o seu negócio precisa ter para realizar as atividades. 

Sendo assim, nada mais é do que uma autorização emitida pela prefeitura ou outro órgão municipal da sua cidade que vai permitir o funcionamento do negócio. É necessário enfatizar: sem ele, o seu restaurante não pode operar. 

Essa é uma etapa que faz parte do processo de legalização do negócio, por isso, deve ser feita logo na abertura do restaurante. 

O passo a passo para obter o alvará de restaurante é mais simples do que muitas pessoas imaginam, contudo, é essencial compreender que existem tipos de alvará os quais podem ser emitidos. 

Tipos de alvarás de funcionamento 

São quatro os tipos de alvarás, sendo eles:

  • ALF: Auto de Licença de Funcionamento – esse tipo de alvará de funcionamento é voltado para negócios que não sejam residências e que exerçam atividades de cunho comercial, industrial ou de prestação de serviços, sendo o caso dos restaurantes.
  • ALF-C: Auto de Licença de Funcionamento Condicionado – esse tipo de alvará é voltado para empresas que não estão em completa regularidade ainda, por isso o funcionamento condicionado. É válido para para imóveis que tenham área total construída de 1500 m2 a 5000 m2.
  • Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários – esse é um alvará de funcionamento emitido para eventos públicos e temporários que reúnam mais de 250 pessoas, seja em imóvel público ou privado.
  • ALF: Alvará de Funcionamento de Local de Reunião – locais com capacidade igual ou superior a 250 pessoas precisam deste alvará para funcionar.

Passo a passo para obter o alvará de restaurante

Agora que já falamos sobre a importância e sobre os tipos existentes, vamos te mostrar o procedimento que precisa ser realizado para a obtenção do alvará. 

  1. Solicitação de viabilidade do endereço do restaurante;
  2. Definição do tipo jurídico;
  3. Definição do endereço, que deve atender os requisitos necessários para a atividade do restaurante;
  4. De acordo com o CNAE, classificação das atividades exercidas;
  5. Por fim, a solicitação de emissão do alvará na prefeitura ou outro órgão municipal competente.

Não tenha complicações em seu negócio!

Para garantir a legalização correta do seu restaurante e também cumprir com todos os demais aspectos que são necessários para o pleno funcionamento, contar com quem entende do assunto é fundamental. 

E para isso, você pode contar conosco, da Diagnóstika! Somos uma contabilidade especializada em restaurantes, dessa forma, nossa equipe está pronta para te auxiliar.

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