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Como realizar o cálculo de rescisão de representante comercial?

Arpenda Agora Mesmo A Calcular A Rescisao De Representante Comercial Post (1) - Contabilidade em Brasília | Diagnóstika Contabilidade - Como realizar o cálculo de rescisão de representante comercial?

Entenda como o correto cálculo de rescisão de contrato de representante comercial pode diminuir o prejuízo por perder um cliente!

Descubra como realizar o cálculo de rescisão de representante comercial de maneira simples e direta!

Ao se tornar um representante comercial, algumas burocracias precisam ser realizadas para que você tenha plena segurança fiscal e legal quanto à prestação dos seus serviços.

Desse modo, desde o seu registro no CORE do seu estado até a elaboração do seu contrato de prestação de serviços, é necessário se atentar aos seus deveres quanto representante e aos direitos que são devidos a sua atividade no mercado, em caso de quebra de contrato, rescisão ou qualquer outra situação que possa vir a trazer prejuízo ao seu negócio.

Portanto, tendo esse fator em vista, no artigo de hoje, vamos entender como realizar o cálculo de rescisão de representante comercial, te revelando o que você tem direito e quais são as circunstâncias que te concedem tal direito.

O que caracteriza a rescisão de contrato de representação comercial?

Podendo ser ocasionada pela quebra de contrato ou por interesse mútuo das partes envolvidas no processo de representação comercial, a rescisão pode ocorrer por iniciativa do representante, o que não gera qualquer ônus à contratante – podendo até mesmo o representante responder legalmente, dependendo da sua infração na relação de trabalho ou nas cláusulas do contrato -, ou também pode ocorrer por iniciativa do contratante, que, neste caso, é obrigado a pagar multa por rescisão de contrato.

Como é feito o cálculo de rescisão de representante comercial?

Desse modo, caso um cliente opte pela rescisão de contrato, de acordo com a Lei Nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965 – responsável por regulamentar as atividades dos representantes comerciais -, em seu artigo 27, não é esperado menos que 1/12 avos do total que o representante adquiriu em seu período de prestação de serviço.

  1. j) indenização devida ao representante pela rescisão do contrato fora dos casos previstos no art. 35, cujo montante não poderá ser inferior a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação.

Ou seja, caso ele tenha prestado serviços por 12 meses e tenha recebido R$ 1 mil por mês, terá direito a 1 mês (R$ 1 mil) como indenização, somando R$ 13 mil ao todo.

Quais são as situações que dão direito à rescisão de contrato por parte do representante?

De acordo com o artigo 36 da mesma lei, são motivos justos para a rescisão de contrato por parte do representante comercial:

  1. a) redução de esfera de atividade do representante em desacordo com as cláusulas do contrato;
  2. b) a quebra, direta ou indireta, da exclusividade, se prevista no contrato;
  3. c) a fixação abusiva de preços em relação à zona do representante, com o exclusivo escopo de impossibilitar-lhe ação regular;
  4. d) o não-pagamento de sua retribuição na época devida;
  5. e) força maior.

Mas você não precisa se preocupar com isso, contando com a Diagnóstika!

Aqui, na Diagnóstika Contábil, você conta com profissionais contábeis que são especialistas no atendimento a representantes comerciais, desse modo, você tem um maior aproveitamento de todos os cálculos de rescisão ou formalização de contrato, além de aproveitar os benefícios da sua atividade!

Sendo assim, quer entender melhor como nós podemos te ajudar?

Então acesse esta página agora mesmo e fale com um de nossos especialistas: Contabilidade para Representante Comercial.

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