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Contribuição previdenciária para Autônomos

Banner Blog 05 07 2021 (1) - Contabilidade em Brasília | Diagnóstika Contabilidade

Sumário

Dentre as principais dúvidas está o valor que o autônomo deve pagar para o INSS, qual código utilizar e como preencher a GPS (Guia da Previdência Social).

Não fazer o recolhimento dos tributos de forma correta pode trazer dores de cabeça. O contribuinte pode perder a cobertura previdenciária, caso fique doente ou tenha filho, por exemplo.

O autônomo é obrigado a contribuir para o INSS?

A resposta para essa pergunta é sim. Qualquer pessoa que exerça algum tipo de atividade remunerada está obrigada a recolher o tributo para a Previdência Social.

Algumas pessoas desconhecem essa obrigação, mas se você é autônomo e trabalha como como dentista, médico, advogado, personal trainer, psicólogo, engenheiro, por exemplo, prestando serviços para outras pessoas físicas, você precisa contribuir para a previdência social.

Quem presta serviços para empresas tem o valor das contribuições previdenciárias descontadas já na folha de pagamento. É uma obrigação da empresa reter do colaborador e repassar esse valor ao INSS.

Caso a empresa descumpra essa obrigação, as autuações cairão sobre ela e não sobre o empregado, pois presume-se que o valor da contribuição já foi descontado do funcionário.

O recolhimento de tributos para o INSS garante acesso a diversos benefícios previdenciários. Dentre eles destacamos:

  • Auxílio-doença;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Salário-maternidade;
  • Aposentadoria.

Contribuir para o INSS é uma forma de garantir benefícios e não ficar desamparado em acontecimentos que muitas vezes são inesperados.

Outro ponto que deve ser esclarecido é que para ter acesso a tais benefícios o contribuinte deve ter a qualidade de segurado. É necessário estar realizando contribuições ou estar no período de graça (período no qual mesmo sem contribuir você ainda tem direito a receber benefícios do INSS).

Não adianta começar a fazer as contribuições para o INSS depois de engravidar ou ficar incapaz de trabalhar, por exemplo, pois dessa forma não terá direito aos benefícios.

Qual o percentual que o autônomo tem que contribuir para o INSS?

Primeiramente vamos entender o que é o salário de contribuição. O salário de contribuição pode ser definido como sendo o valor dos seus rendimentos mensais, sobre o qual irá incidir sua contribuição para o INSS.

Outro aspecto a ser observado é o limite. O primeiro é o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Em 2021, esse teto é de R$ 6.433,57, mas atenção, pois esse valor muda a cada ano. Em outras palavras, mesmo que seus rendimentos mensais sejam superiores a esse valor, a incidência da contribuição ao INSS ficará limitada a esse teto.

O segundo é o piso do Regime Geral da Previdência Social, que é o salário-mínimo (também muda todo ano).

Para que a contribuição para o INSS contemple todos os benefícios e para você não ser pego de surpresa na hora que requerer algum benefício, suas contribuições não podem ter sido feitas com base inferior ao salário-mínimo.

Se mensalmente o que você ganhou é menor que o valor do salário-mínimo como fica essa contribuição para o INSS?

Nesse caso, a lei obriga você a recolher com base no que você de fato ganhou, porém, este mês de contribuição, por si só, não contará para todos os fins previdenciários.

Para contemplar todos os fins beneficiários é possível complementar a contribuição.

Saiba como:

Por exemplo, em janeiro de 2021 seu rendimento mensal foi de R$ 700,00.

Segundo a lei, as contribuições para o INSS devem ser recolhidas sobre esse valor, mas como o valor é inferior ao salário mínimo de R$ 1.100,00, nesse mês a contribuição não contará para obter benefícios do INSS.

O que deve ser feito?

Nessas condições você poderá fazer um pagamento complementar sobre a diferença entre os R$ 700,00 até atingir R$ 1.100,00. Nesse exemplo, a contribuição complementar seria sobre o valor de R$ 400,00.

Caso você não tenha condições de efetuar o pagamento complementar, uma das alternativas é agrupar as contribuições de meses nos quais você não recebeu um salário mínimo mensal. Assim somaria os seus recebíveis mensais até dar um total de um salário mínimo e recolheria o INSS sobre ele.

Outra alternativa é a compensação. Como funciona? Utiliza-se os meses nos quais o salário de contribuição for superior ao salário mínimo para compensar os meses que os rendimentos não atingiram o total de um salário mínimo.

Veja o exemplo:

Num dado mês o rendimento foi de R$ 1. 500,00 (R$ 400,00 acima do mínimo). Já no mês seguinte foi de R$ 700,00. Se faz a compensação da contribuição do mês de R$ 1.500,00 de rendimento com o mês de R$ 700,00.

Dessa forma, realizando uma média, a contribuição terá observado o valor mínimo do salário de contribuição R$ 1.100,00 e você fica assegurado em relação aos benefícios do INSS.

Qual percentual para o INSS você deve pagar como profissional autônomo?

A alíquota que incide sobre os rendimentos para o INSS do profissional autônomo pode variar entre 20%, 11% e 5%. Como fazer a escolha certa?

É importante saber que para cada alíquota existe algumas regras específicas. Confira!

Alíquota de 20%

A principal regra de contribuição para autônomos é de 20% sobre os rendimentos mensais observando sempre o piso e o teto do RGPS.

Para ser considerada válida, a contribuição deverá incidir no mínimo sobre o salário-mínimo e no máximo sobre o teto do RGPS (R$ 6.433,57, em 2021).

Como dito anteriormente, no mês em que os rendimentos recebidos pelo trabalhador autônomo não atingiram o valor de um salário mínimo é possível fazer o agrupamento dos meses ou ainda fazer o pagamento complementar. Vale ressaltar que é apenas uma alternativa e não uma obrigatoriedade.

Lembrando que a contribuição feita de forma correta, assegura todos os benefícios disponibilizados pelo INSS.

Retomando o exemplo acima, suponhamos que você teve uma renda de R$ 700,00 terá que recolher 20% desse valor e mais 20% sobre o valor complementar de R$ 400,00 totalizando o valor mínimo de R$ 1.100,00 ou fazer o agrupamento de rendas mensais.

Alíquota de 11% sobre o salário mínimo

O trabalhador autônomo pode optar pela contribuição calculada com a alíquota de 11% sobre o salário-mínimo, mas não poderá se aposentar por tempo de contribuição e não poderá utilizar esse tempo para fins de contagem recíproca no serviço público.

Isso significa dizer que em caso de aprovação em concurso público o contribuinte não poderá utilizar esse período para computo recíproco no serviço público, salvo se fizer a complementação de valores até atingir a alíquota de 20%.

Alíquota de 5% sobre o salário mínimo

É possível também o recolhimento da alíquota de 5% sobre o salário mínimo, para aqueles que trabalham com MEI.

Essa alíquota permitiu muitos trabalhadores sair da informalidade. Quem optar por essa alíquota, também não poderá se aposentar por tempo de contribuição e não poderá utilizar esse tempo para fins de contagem recíproca no serviço público, salvo se fizer a complementação de valores até atingir a alíquota de 20%.

Quem contribui como MEI tem acesso aos benefícios previdenciários normalmente.

Se você começou a contribuir com 5% ou 11% e está arrependido, calma! Nem tudo está perdido! Você pode complementar o pagamento até atingir 20%.

Dessa forma o contribuinte pode se aposentar por tempo de contribuição, utilizar o tempo para fins de contagem recíproca no regime próprio de previdência social (RPPS) e ter acesso a benefícios com superior ao salário-mínimo.

Qual a frequência dos pagamentos ao INSS?

Muitos trabalhadores autônomos têm dúvidas sobre como podem ser feitos esses pagamentos. Os recolhimentos para o INSS podem ser feitos mensal ou trimestral, as duas formas de contribuição garantem os mesmos direitos. Reforçando que no caso da opção do pagamento trimestral o recolhimento deverá ser feito os três meses de uma só vez.

Como fazer o recolhimento trimestral?

Se optar pelo recolhimento trimestral, precisa se atentar ao código de recolhimento específico de contribuição trimestral. Outro detalhe, essa modalidade vale apenas para recolhimento sobre o salário-mínimo.

Multiplica-se o salário-mínimo por três e sobre esse valor aplica a alíquota de 5%, 11% ou 20%.

O campo “competência” da guia da previdência social (GPS) deve ser preenchido obedecendo os trimestres civis:

Trimestre Data do Pagamento
Janeiro, fevereiro e março 1º a 15 de abril
Abril, maio e junho 1º a 15 de julho
Julho, agosto e setembro 1º a 15 de outubro
Outubro, novembro e dezembro 1º a 15 de janeiro

Fonte: Receita Federal

 

Se optar pelo pagamento mensal, o recolhimento deverá ser feito até o dia 15 do mês seguinte.

Quais os principais códigos de recolhimento do autônomo?

Os códigos variam para cada modalidade de recolhimento. Confira!

Alíquota de 20 %:
  • 1007 – Contribuinte Individual Mensal
  • 1104 – Contribuinte Individual Trimestral
Alíquota de 11%:
  • 1163 – Contribuinte Individual Mensal
  • 1180 – Contribuinte Individual Trimestral
MEI:
  • 1910 Mensal – Complementação 15% (para plano normal)

Confira o passo a passo para preencher a Guia da Previdência Social.

A Guia da Previdência Social tem essa aparência:

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Os campos devem ser preenchidos da seguinte forma:

1 – Neste espaço, coloque seu nome, telefone e endereço (ou se você estiver preenchendo para outra pessoa, coloque os dados da pessoa para a qual você está preenchendo);

2 – Data de Vencimento: esse espaço não precisa ser preenchido por você;

3 – Código de pagamento: o código de pagamento foi tratado no tópico acima e depende da alíquota aplicável (20%, 11% ou 5%) e da periodicidade do pagamento (mensal ou trimestral);

4 – A competência se refere ao mês/ano a que se refere o recolhimento, no formato MM/AAAA, por exemplo, 01/2021;

Vale lembrar que, a competência se refere ao mês anterior ao do pagamento.

Por exemplo, se a competência for janeiro de 2021, o prazo para pagamento será 15 de fevereiro.

5 – Identificador: número do NIT/PIS/PASEP do contribuinte;

Se você não souber o número do NIT/PIS, este número costuma estar anotado na CTPS ou pode ser encontrado na parte superior esquerda do seu CNIS.

6 – Valor devido ao INSS pelo contribuinte;

7 a 10 – esses campos, em regra, não precisam ser preenchidos;

11 – Total: Valor total a ser recolhido ao INSS, em regra, repetirá o valor do campo 6;

12 – Espaço reservado para a autenticação bancária.

 

 

Adaptação Legislação Contábil.

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