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E-social: Porque esse sistema é importante para sua empresa

O eSocial é um sistema criado pelo governo federal, com o objetivo de unificar as informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e também trabalhistas.

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O sistema começou a ser obrigatório em 2018 para empresas que o faturamento anual era maior que R$ 78 milhões, mas depois as empresas com menores rendimentos também foram inclusas.

O setor de departamento pessoal precisa estar sempre atento com as atualizações que são feitas no eSocial, ele é usado para informar a contratação ou desligamento de funcionários, além de registrar os pagamentos relacionados à contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o recolhimento ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), nele também é registrado folha de pagamento, diretos dos trabalhadores como férias, auxílio-doença, dentre outros.

Desta forma, é um sistema essencial para manter a empresa em dia com os órgãos fiscalizadores.

Como funciona o eSocial?

Criado pelo governo federal, o sistema unifica um conjunto de órgãos, como a Receita Federal; a Caixa Econômica Federal; o Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, que podem ter acesso às informações dos trabalhadores brasileiros.

Através disso, é feita a fiscalização dos direitos trabalhistas e previdenciários.

Substituição das obrigações

As obrigações acessórias que existem atualmente devem ser substituídas pelo novo sistema, como por exemplo, a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), CD (Comunicação de Dispensa); PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais); Folha de pagamento; GRF (Guia de Recolhimento do FGTS).

Dentre as obrigações já substituídas e outras que as empresas estão no processo de adaptação, estão:

  • Registros de informações do CAGED;
  • A anotação da Carteira de Trabalho (que passou a ser 100% digital para as empresas);
  • Livro de Registro de Empregados;
  • Registro de informações da RAIS para empresas que já prestam informações de folha de pagamento.

Novidades

Neste ano de 2021, a novidade é o eSocial Simplificado que está sendo estabelecido pelo Governo Federal, segundo previsto pela Lei nº 13.874/19 e realizado a partir do trabalho conjunto de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma.

Vantagens para o departamento pessoal

Por meio do e-Social, os processos no departamento pessoal que antes eram realizados manualmente estão sendo simplificados, e passam a ser registrados de forma virtual.

Com isso, a plataforma do eSocial está contribuindo para a automatização destes processos, gerando mais produtividade, organização e agilidade.

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