A exclusão do Simples Nacional é um processo que pode impactar diretamente as empresas de pequeno porte que se enquadram nesse regime tributário.
Para muitas delas, ser excluída do Simples pode significar um aumento significativo na carga tributária, afetando a saúde financeira e até mesmo a continuidade do negócio.
Por isso, é fundamental entender as causas dessa exclusão, como evitar que isso aconteça e o que fazer caso sua empresa tenha sido notificada sobre essa exclusão.
Neste artigo, vamos abordar todos esses aspectos de forma detalhada.
O que é o Simples Nacional?
Antes de entender as implicações da exclusão do Simples Nacional, é importante saber o que é esse regime tributário.
O Simples Nacional é uma forma de arrecadação unificada para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Ele foi criado para simplificar o pagamento de impostos, reduzindo a burocracia e proporcionando um tratamento fiscal mais vantajoso para esses negócios.
Entre os principais benefícios estão a redução das alíquotas e a centralização dos tributos federais, estaduais e municipais.
Esse regime foi instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 e, ao longo dos anos, tem sido uma grande ferramenta de apoio ao crescimento de empresas que ainda estão em fase de expansão ou consolidando-se no mercado.
Causas Comuns da Exclusão do Simples Nacional
Existem várias razões pelas quais uma empresa pode ser excluída do Simples Nacional. Algumas dessas razões são evitáveis com o cumprimento das obrigações fiscais e administrativas da empresa.
Veja abaixo as principais causas para a exclusão do Simples Nacional:
Inadimplência com os Tributos
A principal causa de exclusão do Simples Nacional é a inadimplência com os tributos. O Simples Nacional exige que a empresa pague todos os impostos devidos dentro do prazo.
Caso a empresa deixe de pagar os tributos, ela pode ser excluída do regime, o que resulta em uma maior carga tributária.
Para evitar essa situação, é fundamental manter um controle financeiro rigoroso e realizar os pagamentos devidos dentro do prazo.
Além disso, em caso de dificuldades financeiras temporárias, a empresa pode buscar opções de parcelamento junto à Receita Federal.
Receita Bruta Acima do Limite
Outro motivo para a exclusão do Simples Nacional é ultrapassar o limite de receita bruta estabelecido pela legislação.
Para 2024, o limite de receita bruta anual para empresas optantes pelo Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões.
Caso a empresa ultrapasse esse valor em um ano-calendário, ela perde o direito de permanecer no regime.
É importante que as empresas mantenham um controle rigoroso sobre sua receita, considerando a possibilidade de transitar entre os diferentes regimes tributários de forma estratégica para evitar a exclusão.
Atividades Proibidas no Simples Nacional
A legislação do Simples Nacional lista algumas atividades que são proibidas para empresas que optam por esse regime.
Se a empresa iniciar atividades que não são permitidas no Simples, ela pode ser excluída do regime.
Entre essas atividades estão, por exemplo, instituições financeiras, sociedades de crédito, empresas de loteamento e incorporação imobiliária.
Para evitar esse tipo de exclusão, é importante que a empresa se atente à lista de atividades permitidas no Simples e não realize nenhuma atividade que contrarie essa legislação.
Falta de Regularidade Cadastral
A empresa também pode ser excluída do Simples Nacional caso não tenha a sua regularidade cadastral em dia.
Isso significa que a empresa deve estar com seus dados atualizados na Receita Federal, na Secretaria da Fazenda Estadual e na Prefeitura Municipal.
Caso haja divergências ou pendências cadastrais, a empresa pode ser notificada e, eventualmente, excluída do regime.
Manter a documentação e os registros fiscais atualizados é uma prática essencial para garantir a permanência no Simples Nacional.
Apuração e Recolhimento Errado dos Impostos
Algumas empresas cometem erros na apuração e no recolhimento dos impostos do Simples Nacional. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a empresa utiliza a categoria tributária errada ou deixa de incluir um imposto na apuração mensal.
Esses erros podem levar à exclusão do regime, pois são considerados como falta de conformidade com a legislação fiscal.
Para evitar esse problema, é recomendável contar com um contador especializado, que possa orientar corretamente a empresa na apuração e no pagamento dos tributos.
Como evitar a exclusão do Simples Nacional?
Agora que já sabemos as principais causas para a exclusão do Simples Nacional, é importante entender como evitar que sua empresa seja excluída desse regime tributário.
Aqui estão algumas dicas fundamentais:
Mantenha os Tributos em Dia
O pagamento pontual de todos os tributos é a principal forma de evitar a exclusão do Simples Nacional.
Isso significa que, além de pagar os impostos corretamente, a empresa também deve manter o controle sobre as obrigações acessórias, como a entrega de declarações.
Controle Rigoroso da Receita Bruta
Fique atento ao limite de receita bruta do Simples Nacional. Se sua empresa estiver próxima de atingir o teto, é importante planejar com antecedência a transição para outro regime tributário, caso necessário.
Dessa forma, você evita a exclusão do Simples Nacional de forma inesperada.
Cuidado com a Regularidade Cadastral
É essencial manter a regularidade cadastral da empresa. Certifique-se de que todos os dados estão atualizados junto à Receita Federal, à Secretaria da Fazenda Estadual e à Prefeitura Municipal.
Realize a Apuração e o Recolhimento Correto dos Impostos
Sempre que for fazer a apuração dos impostos, certifique-se de que a categoria tributária está correta e que todos os tributos foram incluídos na apuração.
Se tiver dúvidas, procure um contador que tenha experiência com o Simples Nacional.
O Que Fazer se Sua Empresa Foi Notificada de Exclusão do Simples Nacional?
Se sua empresa foi notificada sobre a exclusão do Simples Nacional, não entre em pânico. Existem algumas ações que podem ser tomadas para tentar reverter a situação ou, pelo menos, minimizar os impactos dessa exclusão.
Verifique o Motivo da Exclusão
O primeiro passo é entender o motivo da notificação. A Receita Federal deve informar qual é o motivo pelo qual a empresa está sendo excluída do Simples Nacional. Isso pode ser feito por meio da consulta do Documento de Notificação de Exclusão.
Regularize a Situação
Se a exclusão ocorreu por causa da inadimplência, regularize o pagamento dos tributos pendentes.
Caso o problema seja a falta de regularidade cadastral ou algum erro na apuração dos impostos, corrija imediatamente a situação.
Apresente Defesa
Se você acredita que a exclusão foi indevida, a empresa pode apresentar uma defesa. Isso pode ser feito por meio de um recurso administrativo, onde você poderá apresentar argumentos e documentos que comprovem que a empresa cumpre com as obrigações do Simples Nacional.
Considere a Possibilidade de Parcelamento
Se o problema for relacionado a dívidas tributárias, a Receita Federal oferece opções de parcelamento que podem ajudar a regularizar a situação da empresa e permitir a reintegração ao Simples Nacional.
Avalie a Transição para Outro Regime Tributário
Caso a exclusão do Simples Nacional seja irreversível, avalie as alternativas tributárias, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Embora esses regimes sejam mais complexos e, em muitos casos, resultam em uma carga tributária maior, eles podem ser a única opção viável para a continuidade do negócio.
Conclusão
A exclusão do Simples Nacional é um processo que pode prejudicar a empresa, mas que pode ser evitado com uma boa gestão financeira e fiscal.
Manter os tributos em dia, controlar a receita bruta, garantir a regularidade cadastral e evitar erros na apuração dos impostos são ações fundamentais para permanecer no Simples Nacional.
Caso sua empresa seja notificada sobre a exclusão, é importante entender o motivo e tomar as medidas necessárias para regularizar a situação ou buscar alternativas tributárias que garantam a continuidade do negócio.
Evite dores de cabeça: gestão tributária para empresas do Simples Nacional é com a Diagnóstika Contabilidade 💼📊
A Diagnóstika Contabilidade é o parceiro ideal para simplificar a gestão tributária e contábil da sua empresa do Simples Nacional.
Com anos de experiência e um time altamente qualificado, oferecemos soluções completas e personalizadas para atender às necessidades da sua empresa.
Confira as principais soluções que disponibilizamos para garantir a tranquilidade fiscal e o crescimento do seu negócio:
Soluções Contábeis da Diagnóstika Contabilidade
- Recuperação Tributária
- Diagnóstico gratuito para identificar créditos tributários a recuperar.
- Levantamento, revisão e auditoria fiscal 100% segura e alinhada às normas da Receita Federal.
- Prevenção de sanções fiscais, trabalhando em conjunto com a contabilidade da sua empresa.
- Planejamento Tributário
- Otimize sua carga tributária com estratégias sob medida.
- Transparência total para uma gestão eficiente de despesas e receitas.
- Declaração de Imposto de Renda
- Análise prévia de documentos e regularização de pendências.
- Apuração de ganho de capital para pessoa física, evitando multas e problemas com a Receita.
- Suporte completo para quem caiu na malha fina, com processos rápidos e seguros para resolver pendências.
- Consultoria Contábil e Fiscal
- Orientação exclusiva e personalizada para atender às particularidades do seu negócio.
- Estratégias administrativas e financeiras que impulsionam o crescimento empresarial.
- Serviços Especializados e Seguros
- Atendimento sigiloso, exclusivo e alinhado com as demandas do mercado.
- Monitoramento constante para manter sua empresa em conformidade com as obrigações fiscais.
Entre em contato e descubra como podemos ajudar!
Está na hora de evitar dores de cabeça com burocracia e focar no que realmente importa: o crescimento do seu negócio!
Nosso time de especialistas está pronto para atender você!
👉 Acesse o site e solicite uma proposta personalizada agora mesmo!
