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Inventário extrajudicial: o que é e quando fazê-lo

Banner Blog 28 06 2021 - Contabilidade em Brasília | Diagnóstika Contabilidade

Sumário

O inventário é utilizado para levantar uma relação de todos os bens do falecido de forma regular, para que, caso existam herdeiro e bens, a herança seja transmitida de forma correta aos seus sucessores. Essa medida é extremamente necessária e obrigatória após o falecimento de uma pessoa.

Existem dois tipos de inventário: extrajudicial e judicial. O judicial costuma ser o caso de grandes fortunas ou famílias que não entram em comum senso sobre a divisão dos bens, sendo necessário ingressar nesta via e o processo todo ocorre no poder judiciário.

O prazo máximo para iniciar o processo de inventário é de até 60 dias corridos após o falecimento para os dois casos, mas o prazo para finalizar pode variar conforme o tipo de processo, judicial ou não. Veja mais detalhes:

Quando fazer o inventário extrajudicial

Caso haja comum acordo entre os sucessores sobre a divisão do patrimônio, o inventário pode ser feito de forma extrajudicial, ou seja, no cartório, com menos custos, menos burocracia e de maneira mais ágil.

O objetivo é registrar a partilha da herança líquida do falecido, seguindo os parâmetros determinados pelo Código Civil.

Após a decisão da divisão, basta que todos os sucessores e o advogado se dirijam ao Cartório de Notas para abrir o inventário e realizar a escritura.

Enquanto isso não ocorrer, os bens ficam congelados e não podem ser movimentados.

Requisitos para realizar este tipo de inventário:

  • Todos os sucessores devem ser maiores e capazes;
  • Não devem haver divergências sobre a sucessão;
  • O falecido não pode ter deixado testamento, salvo se o documento estiver caduco ou for revogado, e
  • A escritura deve ser obrigatoriamente acompanhada por advogado.

É obrigatório um advoga estar presente, considerando que o mesmo conhece os direitos e interesses dos inventariantes, porém todos podem utilizar do mesmo advogado para representá-los de forma igual.

Documentos para apresentação no cartório

Do falecido
  • Certidão de óbito;
  • Documentos pessoais (RG e CPF);
  • Cópia da certidão de casamento atualizada (se houver);
  • Escritura de pacto antenupcial (se existir);
  • Certidão negativa conjunta da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional e
  • Certidão comprovando a inexistência de testamento expedida pelo Centro Nacional de Serviços Compartilhados (CENSEC).
Dos herdeiros

Documentos pessoais dos herdeiros e cônjuges, dados sobre profissão, endereço, certidão de nascimento e de casamento atualizadas.

Documentação dos bens

Cada tipo de bem exige uma apresentação diferente de documentos, variando se for imóvel urbano ou rural, carros e outros. Peça instruções ao advogado contratado quanto à documentação que deve ser apresentada.

 

Adaptação Portal Contábeis.

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