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MEI pode participar de licitação?

Confira a documentação necessária

Cópia De Blog (11) - Contabilidade em Brasília | Diagnóstika Contabilidade - MEI pode participar de licitação?

O microempreendedor individual (MEI) se caracteriza pelas microempresas formadas por um profissional autônomo.

A iniciativa, criada em 2008, facilitou a vida dos profissionais que trabalham por conta própria, para possuírem os benefícios das vantagens de ter um CNPJ contribuindo com os impostos.

O que é preciso para ser um MEI?

São necessários alguns requisitos para que as empresas se mantenham em dia com a parte burocrática e se enquadrem na constituição legal correta de empresa, seja MEI, ME, Ltda., SA ou outras.

Os requisitos necessários para ser MEI são:

Verificar se a atividade exercida se enquadra no MEI. Para isso, é preciso consultar a listagem de atividades no Portal do Empreendedor.

O faturamento pode ser no máximo de R$ 81 mil anuais. Esse valor pode ser ou não distribuído igualmente entre os meses, contando que ao final do ano não ultrapasse o valor estipulado.

Para a pessoa que está disposta a abrir um MEI, isso só será possível caso a mesma não seja sócia ou titular de alguma outra empresa, já que a finalidade do MEI é formalizar empreendedores que são autônomos.

Licitações Públicas x MEI:

Essa é uma grande dúvida, mas o microempreendedor individual pode sim participar ativamente de licitações públicas.

Não se deixe enganar: o mercado de licitações oferece muitas oportunidades de licitações de baixa complexidade que MEIs podem participar!

Os serviços de manutenção e limpeza, aquisições de produtos a pronta entrega, entre outros, representam a maior parcela de licitações que são lançadas diariamente.

A principal vantagem do microempreendedor ao participar de licitações é o custo reduzido nas suas operações.

O fato de ter menos gastos com contadoria e especialmente por praticamente não pagar impostos auxilia na hora de oferecer seu produto ou serviço com preço mais atrativo.

Quando uma empresa vai oferecer sua proposta na licitação ela deve calcular seu produto ou serviço embutindo no preço seus gastos e despesas.

O MEI, por ter esses gastos e custos bastante reduzidos, consegue ofertar propostas mais baixas. Assim, possui mais chances de conseguir os contratos que deseja.

Outra grande vantagem que o MEI possui são as licitações exclusivas.

Isso mesmo, aquelas licitações exclusivas destinadas às micro e pequenas empresas também podem ser usufruídas pelo MEI.

Na verdade, todos os tratamentos e benefícios concedidos às MEs e EPPs são igualmente oferecidos ao microempreendedor.

Como Participar de Licitações:

Agora que você já sabe que o MEI pode participar de licitações públicas e que também tem vantagens, pode estar se perguntando como fazer isso.

Para participar, basta que o microempreendedor fique atento aos editais e participe sempre que atender as exigências do certame.

Preparar os documentos de habilitação que são exigidos nos certames é também muito importante.

Você deve sempre ler o edital com atenção, afinal é nele que estarão todos os requisitos e exigências.

Mas nós vamos te ajudar, passando uma relação de documentos para organizar e já estar um passo mais perto de vencer uma licitação!

Esses documentos de licitação para MEI são divididos em:

  • Habilitação jurídica;
  • Qualificação técnica;
  • Qualificação econômico-financeira;
  • Regularidade fiscal.
  • Documentos de Licitação para MEI:

Vamos à relação de documentos e onde você pode obtê-los:

  1. CCMEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, pode ser obtido através do Portal do Empreendedor;
  2. Comprovante de inscrição do CNPJ, que pode ser obtido no site da Receita Federal;
  3. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, obtida no site da Receita Federal;
  4. Certificado de Regularidade junto ao FGTS, obtida no site da Caixa Econômica Federal;
  5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, obtida no site da Justiça do Trabalho;
  6. Certidão Negativa Estadual, obtida junto à Secretaria de Fazenda do Governo do Estado em que está a empresa;
  7. Certidão Negativa Municipal, obtida junto na prefeitura da cidade da empresa;
  8. Certidão de Falência e Concordata, obtida normalmente no site do Tribunal de Justiça do estado da empresa;
  9. Inscrição Municipal, também obtida na Prefeitura da cidade da empresa;
  10. Inscrição Estadual, também obtida na Secretaria de Fazenda do Governo do Estado;
  11. Alvará de Funcionamento, requerido na Prefeitura da cidade onde a empresa está;
  12. Carteira de Identidade e CPF;
  13. Declaração de Menores. Essa declaração via de regra é disponibilizada, como modelo, nos anexos do edital;
  14. Atestado de Capacidade Técnica. Que pode ser fornecido por outras empresas ou por órgãos públicos que já tenham sido atendidos por sua empresa. Algumas licitações não exigem atestado, procure começar com estas, para ganhar experiência.

 

 

Fonte: Adaptação Jornal Contábil

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