Nosso Blog de Contabilidade

Passo a passo para consultar a restituição do Imposto de Renda

Banner Blog 22 03 21 (2) - Contabilidade em Brasília | Diagnóstika Contabilidade

Sumário

Os contribuintes anualmente têm a obrigatoriedade de enviar a declaração de seus rendimentos e despesas dedutíveis para a Receita Federal e, depois de efetuar uma análise, a Receita define a respeito da restituição do Imposto de Renda, se o declarante terá esse direito ou não.

Por meio dos dados que serão enviados pelo contribuinte e os dados disponibilizados por instituições financeiras a Receita Federal faz o cruzamento de informações para checar a veracidade delas.

A Receita federal analisa se ao longo do ano, o contribuinte pagou impostos suficientes, como despesas médicas e educacionais ou no IRRF, o imposto retido na fonte, devolvendo o valor pago além do imposto devido em forma de restituição.

Como consultar a devolução da restituição do Imposto de Renda

O contribuinte poderá consultar no portal da Receita Federal, o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

No portal você sabe o valor a receber, ainda pode acompanhar a validação da sua Declaração pela Receita Federal, saber por exemplo, se a sua restituição já está na fila para ser paga.

Confira o passo a passo para acessar o portal.

  1. Faça login no portal e-CAC. Se é o seu primeiro acesso, vai precisar gerar um código de acesso.
  2. Depois de logado, clique em “Meu Imposto de Renda” e escolha o ano do Imposto de Renda que deseja consultar.
  3. Na página seguinte vai aparecer o status da sua declaração. É ali que você descobre se está ou não na fila de restituição. Quando ela for enviada para pagamento no banco, irá aparecer um aviso no portal sobre isso e você também saberá quando ela for depositada em conta corrente.

O deposito da restituição acontecerá na conta corrente que foi informada na declaração. Dessa forma, o resgate do Imposto de Renda pode ser feito acessando a sua conta bancária.

Você também pode baixar o aplicativo oficial da Receita Federal para realizar a consulta, na Google Play ou App Store.

Como é feito a devolução da restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal faz o pagamento da restituição do Imposto de Renda em lotes e estabelece alguns critérios para estabelecer em qual lote o contribuinte estará.

Confira a lista:

  • Quem tem mais de 80 anos.
  • Quem tem 60 anos ou mais.
  • Quem é deficiente físico ou mental.
  • Quem é portador de doenças graves.
  • Quem possui a maior renda vinda do magistério.
  • E, enfim, a ordem de entrega da declaração.

Se você precisar retificar a sua declaração por notar que cometeu um erro e tiver que enviar uma declaração retificadora, você irá para o final da fila.

Se o contribuinte cair na malha fina, também. Enquanto a situação do contribuinte não se regularizar com a Receita Federal, não receberá a restituição.

Como calcular a devolução da restituição do Imposto de Renda

Para restituir o valor retido na fonte é necessário que o contribuinte tenha comprovantes referentes a despesas médicas, educação, gastos pelo titular ou dependentes, e possuir dependentes, pagamento de pensão alimentícia, desde que por determinação judicial. Todos esses fatores permitem restituir valores retidos na fonte ou diminuir o pagamento do imposto.

Porém algumas despesas tem um limite de dedução.

Para o cálculo da restituição, são observados os valores máximos e outros ilimitados, conforme a categoria em que os gastos estiverem. Veja:

  • Despesas médicas: valor ilimitado
  • Pensão judicial: valor ilimitado
  • Contribuições à Previdência Social: valor ilimitado
  • Despesas com educação: limite máximo de R$ 3.561,50 por dependente
  • Despesas com dependentes: limitadas a R$ 2.275,08
  • Doações incentivadas: valor limitado a 6% do valor que deverá ser pago de Imposto de Renda pelo contribuinte
  • Contribuição à Previdência Privada: a restituição será limitada a 12% do valor dos rendimentos tributáveis

Na hora de declarar, você terá que escolher entre o modelo de declaração completa ou simplificada. Mas você só poderá contar com as hipóteses citadas acima caso opte pela declaração completa.

 

Adaptação Leoa.

Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima