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    Quem determina em qual período o colaborador vai tirar férias, o empregado ou a empresa?

    Após adquirir direito ao período de férias, quem determina qual o mês o colaborador vai tirar férias, o empregado ou a empresa?

    Banner Blog 21 06 2021 (3) - Contabilidade em Brasília | Diagnóstika Contabilidade - Quem determina em qual período o colaborador vai tirar férias, o empregado ou a empresa?

    O colaborador que trabalha em regime de CLT, por lei, tem direito a um período de férias após completar 12 meses de trabalho em uma empresa. O empregado adquiriu o direito de férias e agora? Quem determina o período de ausência da sua função, a empresa ou o funcionário?

    Você já ouviu falar em férias compulsórias?

    A palavra compulsória remete obrigatoriedade e no caso da escolha do período de férias, o colaborador não tem o direito de opinar se aceita ou não os dias de descanso concedido pela empresa.

    Esse direito concedido pela lei permite que a ausência do funcionário não impacte nos interesses da empresa.

    Porém, apesar de ser legal, a medida que permite férias compulsórias gera muitas dúvidas para colaboradores e empregadores.

    Pensando nisso, preparamos esse artigo para sanar todas as suas dúvidas.

    Como funciona a concessão de férias compulsórias?

    A concessão de férias compulsórias ocorre quando o empregador determina o período em que o empregado vai se ausentar de sua função. Nessa ocasião, o empregado não tem autonomia para escolher o seu período de descanso.

    Para conceder férias compulsórias, a empresa deve observar o período concessivo de férias do colaborador.

    Ele precisa ter trabalhado por 12 meses para adquirir o direito de 30 dias de descanso remunerado.

    A CLT, em seu artigo 129 e 130, discorre sobre o direito de férias do empregado e em seu artigo 136 aborda a concessão de férias compulsórias em que o período de férias deve respeitar os interesses do empregador.

    Exceções das férias compulsórias

    Existem algumas exceções na concessão de férias compulsórias que devem ser observadas.

    Os estudantes menores de 18 anos, empregados da mesma família que trabalham na empresa e quem usufruir de férias prêmio. Sendo que, se tratando de férias prêmio a empresa deverá respeitar os acordos coletivos e em relação aos estudantes menores de 18 anos a empresa tem que conciliar o período de férias escolares desses empregados.

    Se os empregados de uma mesma empresa forem da mesma família, eles têm o direito de usufruir das férias no mesmo período desde que a empresa não seja prejudicada com a ausência deles, conforme o artigo 136 da CLT.

    Quais as vantagens das férias compulsórias?

    • Controlar a ausência de colaboradores;
    • Evitar que empregados entrem de férias ao mesmo tempo, prejudicando assim, a produção;
    • Estabelecer férias coletivas, em datas como, Natal e Ano Novo.
    • Evitar a concorrência de férias, em que funcionários importantes podem se ausentar no mesmo período.

    Quais as desvantagens das férias compulsórias?

    Mas como nem tudo são flores, conceder férias compulsórias aos colaboradores pode trazer impactos negativos para empresa. O impacto negativo pode desmotivar, e muito, a equipe.

    Pode-se destacar as seguintes desvantagens:

    • Desmotivação dos colaboradores por ter que aceitar essa imposição da empresa;
    • Falta de opção do colaborador, devido não poder recusar o período escolhido pela empresa;
    • Compromete o planejamento dos empregados com amigos e a família;

    Como funciona o pagamento das férias compulsórias? 

    O pagamento das férias compulsórias segue as mesmas regras da CLT. Isso significa dizer que o pagamento para o descanso remunerado deve ocorrer 02 dias antes do início das férias e se a empresa descumprir a Lei terá que pagar em dobro ao empregado.

    Diante dos prós e contra é ou não vantajoso para a empresa adotar férias compulsórias para seus colaboradores?

    Embora seja uma medida legal a concessão de férias compulsórias, o ideal é manter um diálogo aberto com seus colaboradores para que ambos os lados saiam beneficiados. Pois ao impor período de férias, a empresa acaba desmotivando e minando planos dos funcionários em viajar com família e amigos, por exemplo.

    Por isso o diálogo é fundamental e ouvir os colaboradores faz toda a diferença.

    É possível saber quem pretende dividir o período de férias ou quem pretende vender 1/3. Assim, a empresa se planeja e se organiza financeiramente.

    Por outro lado, evita a sobrecarga das equipes, concorrência de férias e ausência em período de altas demandas.

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