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Saiba como declarar planos de Previdência Privada no Imposto de Renda 2021

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A Receita Federal adiou o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 para o dia 31 de maio, porém já foi encaminhado para sanção presidencial um projeto de lei aprovado pelo Legislativo que prorroga a data limite para o dia 31 de julho.

Mesmo sendo uma obrigação anual, é necessário lembrar que o envio dos dados da declaração é para ser feito o quanto antes aos contadores, e muitos contribuintes possuem dúvidas relacionadas ao preenchimento do IR.

Uma das principais dúvidas está relacionada à declaração de aplicações em Previdência Privada, principalmente, pelos contribuintes que iniciaram os investimentos no ano passado.

De acordo com Rodrigo Paes Leme, superintendente de Previdência Privada da MAPFRE, o primeiro passo é entender qual o modelo da declaração a ser entregue, se é simplificada ou completa.

“A simplificada permite um desconto de 20% na renda tributável, mas não permite deduzir despesas, enquanto a declaração completa é aquela em que podem ser feitas deduções do Imposto de Renda, como saúde, educação, funcionários domésticos, entre outras. Esta modalidade, inclusive, é a indicada para quem tem plano PGBL”, comenta.

Aplicações em previdência privada

O Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) é aquele em que a pessoa pretende investir até 12% de sua renda anual em previdência privada. De acordo com Paes Leme, para declarar, o contribuinte deve acessar a aba “Pagamentos Efetuados” e o código a ser inserido é o “36 – Previdência Complementar”.

“Os aportes em PGBL podem ser deduzidos do IR, mas limitados a 12% da renda tributável no ano, sendo considerado como um pagamento, não como um investimento. Além disso, a pessoa deve preencher o CNPJ da instituição responsável, mas não é necessário colocar o saldo do fundo PGBL e se por acaso não aplicou nenhum valor ao longo de 2020, não é necessário declarar”, explica. “Já com relação ao imposto no resgate do PGBL, ele é cobrado sobre o valor total, ou seja, aportes mais a rentabilidade”, acrescenta.

De acordo com o executivo, na modalidade Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), indicada para quem faz a declaração simples, o contribuinte deverá informar o valor total aplicado na aba “Bens e Direitos” e o código é o “97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”. O valor informado é o saldo nominal, ou seja, somente o que foi aplicado, sem considerar a rentabilidade.

“Nesta modalidade não são permitidos abatimentos. Em contrapartida, o imposto no resgate é cobrado sobre os rendimentos. O contribuinte também não pode se esquecer que o CNPJ da seguradora e os campos de situação do ano anterior devem ser preenchidos de acordo com o Informe de Rendimentos da instituição financeira”, esclarece.

Outra informação importante para declarar previdência privada no IR é saber qual o regime de tributação do plano: regressivo ou progressivo. No regime regressivo, as alíquotas diminuem conforme o tempo de permanência no plano. Já no regime progressivo, quanto maior a renda anual bruta, incluindo o valor resgatado da previdência, maior a alíquota do IR.

“A tabela progressiva é a mesma aplicada para os rendimentos recebidos, mas vale lembrar que é possível compensar os rendimentos com despesas dedutíveis na declaração de IR no modelo completo”, ressalta Rodrigo Paes Leme.

Regime de tributação

A respeito dos resgates, o executivo dá a seguinte recomendação: que no momento de informá-los, também é necessário considerar a tabela de tributação escolhida. Na regressiva, como a tributação é exclusiva na fonte, a informação deve constar na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, código 12 – Outros, com o beneficiário (se é o titular ou dependente), o CNPJ, o nome da empresa responsável pelo plano, a descrição de resgate de plano de previdência e o valor da quantia líquida resgatada, já descontado o IR.

Na tabela progressiva, os valores dos ganhos tributáveis e do imposto de renda retido na fonte (15%) devem ser listados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, com o nome e o CNPJ da fonte pagadora.

 

Adaptação Contábeis.

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