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Saiba o que é e quais os benefícios da elisão fiscal

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Sumário

É por esse motivo que os empresários sempre estão em busca de pagar menos impostos, mas isso deve ser feito dentro da lei.

Vamos mostrar aqui como é possível diminuir os impostos da sua empresa através da elisão fiscal.

A elisão fiscal se trata de um conjunto de estratégias que podem ser realizadas para diminuir a carga tributária e, assim, garantir que a legislação seja cumprida.

Planejamento tributário

A empresa precisa fazer um planejamento tributário para ver como estão as finanças da empresa, para que consiga começar a colocar em prática a elisão fiscal.

Com isso, você saberá as obrigações da empresa e o que foi pago de forma indevida, tendo assim mais controle sobre o regime tributário. Se você percebeu que o regime não é adequado para o que sua empresa está passando, é possível migrar anualmente.

Veja as principais características de cada um deles: 

Simples Nacional: esse regime é para empresas de pequeno porte, com o faturamento anual máximo de 4,8 milhões. Quem já é formalizado como MEI, o faturamento máximo é de 81 mil reais por ano.

Por isso ele possui uma carga tributária menor, mas para saber qual será o imposto pago é preciso verificar as alíquotas que constam nas tabelas do regime e que variam conforme a atividade desenvolvida. O Simples unifica os seguintes tributos:

  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (PIP);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Contribuição Patronal Previdenciária, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Lucro Presumido: se o Simples Nacional não foi uma boa opção para sua empresa, pode ser que o Lucro Presumido seja. No Lucro Presumido o sistema de tributação é feito sobre o faturamento de acordo com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Costumam optar por esse regime:

  • Transporte de cargas;
  • Serviços hospitalares;
  • Comércio de mercadorias ou produtos;
  • Transportadores;
  • Atividade rural;
  • Profissionais liberais (como advogados);
  • Dentistas;
  • Administradores;
  • Médicos;
  • Contadores;
  • Engenheiros;
  • Economistas;
  • Consultores;
  • Construção civil, dentre outros.

Para saber o valor recolhido, é preciso calcular o faturamento trimestral, fazer a aplicação da margem de lucro presumida e apurar o tributo levando em consideração a alíquota da atividade desenvolvida.

Lucro Real: nesse regime os impostos são cobrados sobre o lucro. As empresas que optam por ele precisam ter a receita bruta superior a R$ 78 milhões de reais, e as organizações de alguns setores específicos, como por exemplo, o setor financeiro. Podem optar pelo Lucro Real as seguintes empresas:

  • Empreendimentos que contam com benefícios fiscais provenientes da redução ou isenção de impostos;
  • Instituições financeiras;
    Cooperativas de crédito;
  • Empresas de seguro privado;
  • Entidades de previdência aberta;
  • Sociedades de crédito imobiliário;
  • Empresas que obtiveram lucro;
  • Rendimentos ou ganhos de capital no exterior;
  • Empreendimentos que que exploram atividades de compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou prestação de serviços (factoring);
  • Empreendimentos que têm benefícios fiscais relacionados à redução ou isenção de tributos.

Elisão Fiscal e Evasão Fiscal

A elisão fiscal é uma prática contábil que permite adequar uma empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de impostos, mas não confunda elisão fiscal com evasão fiscal.

A evasão fiscal é uma prática ilícita e está relacionada à sonegação de impostos.

Por isso, ressaltamos que sonegar impostos é crime e resulta em multas e outras penas conforme a Lei 4.729/65. São elas:

  • Quando se tratar de criminoso primário, a pena será reduzida à multa de dez vezes o valor do tributo;
  • Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo;
  • Quando se tratar de criminoso primário, a pena será reduzida à multa de dez vezes o valor do tributo;
  • Se o agente cometer o crime prevalecendo-se do cargo público que exerce, a pena será aumentada da sexta parte;
  • O funcionário público com atribuições de verificação, lançamento ou fiscalização de tributos, que concorrer para a prática do crime de sonegação fiscal, será punido com a pena aumentada da terça parte, com a abertura obrigatória do competente processo administrativo.

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