Fale Conosco
  • phone
    (61) 3361-1550 | 99640-0042
  • location_on

    SIA Quadra 5C - Lote 17/18, nº 195, Sala 212, Edifício Sia Sul - Guará, Brasília - DF, 71200-055

Deixe sua Mensagem

SERVIÇOS

Em que podemos ajudar

Assessoria Societária Guará - DF - Assessoria Societária

ASSESSORIA SOCIETÁRIA

A reestruturação societária pode ser feita de várias maneiras, tais como a transformação de um tipo de sociedade para outro, ou pela fusão, aquisição, incorporação ou cisão.

Esses eventos podem também visar à concentração de poder econômico, razão pela qual alguns deles, principalmente a incorporação, fusão e aquisição, dependendo dos valores envolvidos na operação, necessitam passar pelo exame e aprovação dos órgãos públicos de defesa da ordem econômica.

A Transformação Societária (de uma Pessoa Jurídica) é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro (Lei nº 6.404/76, art. 220). A reestruturação pode ser feita com qualquer tipo de sociedade, mas é evidente que a sociedade por ações, denominada pela lei e pela prática de Companhia, por sua estrutura jurídica e administrativa, é a que se presta melhor aos objetivos da reestruturação, além de permitir o acesso ao mercado de capitais, desde que seja companhia de capital aberto.

Com relação aos atos de registro de comércio, não se aplicam às Firmas Individuais os processos de transformação (incorporação, fusão ou cisão) de empresa (Lei nº 6.407/76, art. 223 e seu parágrafo 1º; ver ainda parágrafo 3º e 4º do art. 223 da Lei nº 6.404/76, introduzidos pela Lei nº 9.457/97).

Em razão de toda a complexidade que envolve a reestruturação e transformação societária, é preciso que seu planejamento seja feito com razoável antecedência e com base em dados confiáveis para poder concretizar, com sucesso, qualquer desses eventos. Devem ser elaborados estudos de ordem legal, fiscal, contábil, bem como análise das demonstrações financeiras, para avaliar de forma completa os riscos do negócio. Portanto, há necessidade de se adotar uma série de procedimentos preliminares, que permitam avaliar corretamente a situação das empresas que se envolverão na operação pretendida.

Assessoria Societária Guará - DF - Assessoria Societária

Receba nossos Artigos no seu e-mail!

Basta se cadastrar em nossa Newsletter para ficar
por dentro de tudo que preparamos para sua
educação corporativa.

Open chat

Preencha o Formulário abaixo para realizar o download do nosso e-book:

Classificação Internacional de Doenças (CID) em odontologia e estomatologia (CID - OE)