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Veja como regularizar o Simples Nacional vencido

É preciso que as empresas, mensalmente, façam o recolhimento de impostos para se manter em dia com o Fisco.

Banner Blog 10 05 2021 - Contabilidade em Brasília | Diagnóstika Contabilidade - Veja como regularizar o Simples Nacional vencido

As empresas que fazem parte do Simples Nacional possuem uma guia única com todos os tributos que precisam ser pagos, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), é preciso ficar atento para não perder o prazo de pagamento e, assim, evitando ficar inadimplente e sofrer prejuízos.

Dentre os prejuízos, podemos citar os gastos com multas e o pagamento de juros.

Caso a empresa não efetue o pagamento de todos os seus débitos, a Receita Federal pode fazer a exclusão dela do regime tributário.

Então, para evitar esses problemas, veja como é simples regularizar seu Simples Nacional vencido.

DAS

Antes de começarmos a falar sobre o pagamento do DAS que está em atraso, vale lembrar que esta é uma das principais obrigações das empresas que estão enquadradas no Simples Nacional.

Estão inclusos na guia todos os tributos que devem ser recolhidos pelas Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

São eles:

  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto Sobre Serviços (ISS).

No caso, a expressão Simples Nacional vencido é utilizada quando a empresa possui guias de pagamento em atraso.

Geralmente, ela deve ser paga até o dia 20 de cada mês, então, quando você não efetua o pagamento, você estará com o Simples Nacional vencido.

Como regularizar?

Todo o procedimento pode ser feito pela internet, basta acessar o Portal do Simples Nacional utilizando o certificado digital ou através de um código de acesso.

Feito isso, verifique os valores em aberto e faça a emissão da guia na opção “Emitir DAS Simples Nacional / 2ª Via Boleto Atualizado”.

Além do valor original do DAS que é estabelecido de acordo com a atividade desenvolvida pela empresa, você deverá pagar a multa, que, após o vencimento é de 2% ao mês-calendário ou fração sobre o montante dos tributos informados no documento, com limite de 20%.

O pagamento poderá ser efetuado nas agências bancárias, caixa eletrônico ou Internet Banking.

Simples Nacional

Você poderá pedir o parcelamento se os valores estiverem altos e, devido a isso, você não possua condições de quitar o débito à vista.

Esse serviço está disponibilizado no Portal do Simples Nacional, portanto, acesse com o certificado digital ou código de acesso e escolha a opção “Parcelamento”.

Aqueles que preferirem podem ainda utilizar o Portal e-CAC da Receita Federal e escolher a opção “Parcelamento – Simples Nacional”.

Novos prazos

Devido à pandemia, as empresas ganharam um novo prazo de pagamento do DAS sem a aplicação de multas e juros.

Com isso, os documentos devem ser pagos nas seguintes datas:

  • Março de 2021, cujo vencimento original seria em 20 de abril, vencerá em 20 de julho;
  • Abril de 2021, cujo vencimento original seria em 20 de maio, vencerá em 20 de setembro
  • Maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho, vencerá em 22 de novembro.

Inadimplência 

Falamos acima que a inadimplência pode resultar na exclusão do regime, então, se isso ocorrer por um Ato Declaratório Executivo (ADE), a empresa será comunicada.

Neste caso, você deverá apresentar em até 30 dias sua defesa, além de pagar os débitos atualizados com os devidos acréscimos para evitar que a exclusão seja concluída.

 

Adaptação Jornal Contábil.

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