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Veja quais documentos são exigidos no procedimento de admissão

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Sumário

Os profissionais devem estar atentos à legislação no processo de contratação, para saber os documentos que são necessários para formalizar o procedimento, a fim de orientar novos contratados.

Admissão 

Após o trabalhador ser aprovado para a vaga escolhida, é preciso passar pelo exame admissional. O exame está na lista de exigências do Ministério do Trabalho e é necessário que seja cumprido pela empresa segundo a legislação, para evitar complicações trabalhistas.

Assim, o atestado que libera o trabalhador para a contratação é um dos principais documentos que devem ser entregues à empresa.

Para facilitar, o departamento pessoal ainda pode fazer uma lista com todos os documentos que são exigidos e encaminhar para o contratado.

Documentos 

Na lista a seguir constam os documentos obrigatórios, seguindo a modalidade do trabalhador. Por estes documentos é possível registrar o colaborador que terá acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

Trabalhador:
  • Identidade;
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de residência;
  • Inscrição no PIS/Pasep;
  • Comprovante de escolaridade;
  • Certidão de nascimento (trabalhador solteiro);
  • Certidão de casamento (trabalhador casado);
  • Declaração de concubinato na CTPS (cônjuge como dependente);
  • Certificado de alistamento militar ou reservista;
  • Certidão de nascimento (se houver filhos de até 21 anos);
  • Cartão de vacinação dos filhos (menores de sete anos);
  • Comprovante de frequência escolar (filhos maiores de sete anos para salário-família);
  • Registro profissional emitido pelo órgão de classe;
  • Atestado de Saúde Ocupacional (emitido no exame admissional);
  • CNH (se necessário);
  • Fotos do trabalhador.
Para o Estagiário:
  • CPF;
  • Carteira de Identidade;
  • Histórico escolar;
  • Atestado de frequência em uma instituição de ensino;
  • Termo de Compromisso de Estágio (TCE) – um tipo de contrato com informações sobre o estagiário, o serviço que realizará, direitos e deveres das partes;
  • Comprovante de residência.

Devolução dos documentos

A Lei 5.553/68 ressalta que a empresa não pode reter os documentos do profissional por mais de 5 dias, assim os documentos precisam ser devolvidos antes desse período.

Já a carteira de trabalho só poderá ficar com a empresa até 48horas após a sua entrega.

Nesse prazo, é possível realizar o registro do profissional no eSocial que foi criado pelo Governo Federal, com a intenção de registrar os dados que são gerados pelas empresas brasileiras, ele engloba um conjunto de vários órgãos, como a Receita Federal; a Caixa Econômica Federal; o Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, que podem ter acesso às informações dos trabalhadores brasileiros.

Essa unificação garante o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários, conforme determina a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Esse sistema facilita a fiscalização e o cumprimento das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

Nele é possível acompanhar o pagamento dos direitos como férias, recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), afastamentos através do auxílio doença quando necessário, dentre outras.

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